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D. Pedro: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil |
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O perigo externo da recolonização uniu intensamente as forças políticas divergentes: democratas, aristocratas e absolutistas. Os membros do Partido Brasileiro mostravam-se cautelosos em relação à idéia de separação. Divididos entre si procuravam contemporizar suas diferenças ante o inimigo comum: o Partido Português. Uniam-se, também, porque temiam a agitação das massas, da plebe vista na época, como a canalha que se compunha geralmente de mulatos e negros. Além disso, tinham medo de que a separação provocasse um rompimento mais radical, transferindo a liderança do processo para outras forças políticas e sociais, como ocorrera no Haiti. Havia, ainda, o receio de que, ao libertar-se de Portugal, o Brasil se fragmentasse, a exemplo do que já ocorrera na América espanhola.
As tropas portuguesas no Rio de Janeiro, comandadas por Jorge de Avilez, revoltaram-se, exigindo a volta de D. Pedro, mas foram vencidas e expulsas. Um decreto proibiu que as novas tropas chegadas de Portugal desembarcassem no Brasil.
A 16 de fevereiro, novo decreto criou o Conselho de Procuradores das Províncias com a finalidade de restabelecer as ligações entre o governo do Rio e as demais províncias e discutir as leis aprovadas nas Cortes de Lisboa. A idéia partiu do grupo de Gonçalves Ledo e contrariava o grupo de José Bonifácio, que desejava um Executivo forte, capaz de garantir a ordem social.
Passado o primeiro momento, porém, as divergências entre aristocratas, democratas e absolutistas cresceram.
Os democratas, liderados por Ledo, pressionavam pedindo uma Assembléia Constituinte. Através do Revérbero Constitucional Fluminense procuravam mobilizar a opinião pública, tentando conquistar D. Pedro: "...Não desprezes a glória de ser o fundador de um novo Império... Príncipe, as nações todas têm um momento único, que não torna quando escapa, para estabelecerem os seus governos".
Em maio de 1822, D. Pedro determinou que nenhum decreto das Cortes seria cumprido no Brasil sem a sua aprovação. Alguns dias depois, a 13 de maio, os democratas resolveram conceder ao príncipe o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. D. Pedro só o aceitou parcialmente, como relata em carta enviada a seu pai, D. João VI: "Honro-me e orgulho-me do título que me confere este povo leal e generoso; mas não o posso aceitar tal como se me oferece. O Brasil não precisa de proteção de ninguém, protege-se a si mesmo. Aceito porém o título de Defensor Perpétuo e juro mostrar-me digno dele enquanto uma gota de sangue correr nas minhas veias."
Ainda em maio, no dia 23, Gonçalves Ledo pedia a convocação de uma assembléia constituinte, destacando a importância do poder Legislativo para a soberania do Brasil. Praticamente arrancada pelos democratas, uma assembléia, para que o Brasil pudesse erigir sua Independência, foi convocada no dia 3 de junho. Apesar da intenção declarada de se conservar o Brasil unido a Portugal, ela representava, na verdade, a Independência. Esta convocação contrariava os interesses dos aristocratas, que desejavam um governo fortemente centralizado. Atribui-se a José Bonifácio a frase: "Hei de enforcar esses constitucionais na praça da Constituição". No entanto, embora contrário à convocação da Constituinte, Bonifácio acabou por aceitá-la. Apesar de divididas, as forças do Partido Brasileiro uniram-se mais uma vez, diante do perigo externo, pois já começara o conflito armado na Bahia, fiel às Cortes de Lisboa.
A proposta de eleição indireta à Assembléia Constituinte, apresentada por José Bonifácio, prevaleceu, contra a posição de Gonçalves Ledo, que defendia a eleição direta, representando um avanço dos aristocratas. |
Os aristocratas, liderados por José Bonifácio, estavam mais interessados em um poder forte, isto é, na superioridade do poder Executivo sobre o Legislativo. Parecia que estavam perdendo terreno para os democratas, mas também lutavam pela adesão do Príncipe.