Em abril de 2014, Bernardo Boldrini, então com 11 anos de idade, foi morto em Três Passos (RS) por uma superdosagem de sedativo, numa ação orquestrada pelo próprio pai, médico, e pela madrasta, após sofrer frequentes maus-tratos, como registrado nos vídeos do acervo da família. Em homenagem a ele, a Lei No 13.010/2014, que já tramitava há pelo menos quatro anos no Congresso Nacional e foi sancionada em 26 de junho do mesmo ano, recebeu seu nome. Ela altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ou ECA, Lei no 8.069/1990), estabelecendo o direito à educação e aos cuidados sem o uso de castigos físicos nem de tratamento cruel ou degradante. Felizmente, os avanços continuam: no último dia 4 de junho, foi sancionada pela Presidência da República a Lei No 13.431/2017, que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Para incentivar a conscientização da sociedade, a Rede Não Bata, Eduque (RNBE), que militou durante muito tempo pela mudança da legislação, estabeleceu o dia 26 de junho como o Dia D Pela Educação Sem Violência. Na data, serão promovidas rodas de diálogo simultâneas e abertas ao público em diversas Clínicas da Família da Zona Oeste do Rio, onde atua a Rede de Adolescentes Promotores da Saúde (RAP da Saúde/SMS-Rio); na Fundação Xuxa Meneghel e na ONG Casa Arte Vida, em Pedra de Guaratiba; além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das cidades catarinenses de Siderópolis e Forquilhinha.

Redução da violência doméstica requer ação rápida

Apesar do avanço do marco legal, as estatísticas mais recentes do Disque 100 – Disque Direitos Humanos revelam que ainda há muito a fazer para prevenir a aceitação e a banalização do uso de castigos físicos e humilhação contra crianças e adolescentes no país. Só em 2016, houve 76 mil denúncias de violações de direitos, com casos de negligência (37,6%), violência psicológica (23,4%), física (22,2%) e sexual (10,9%), que representam um quadro ainda preocupante. De toda forma, já houve uma melhora no panorama, se comparado a 2015, quando houve 80.435 denúncias.

Demais dados do mesmo ano ano dão uma ideia do quanto o problema está realmente centralizado no ambiente doméstico. Em relação aos autores da violência, as mães foram recordistas (40,06%), seguidas dos pais (18,16%) e de outros parentes (11,93%). Quase metade dos casos (48,75%) aconteceu na casa da vítima, sendo mais frequente contra meninas (45,04%) do que contra meninos (38,67%) – outros 16,29% não foram discriminados. Crianças (de zero a 12 anos) sofreram 56,99% das agressões físicas ou verbais, enquanto os adolescentes (de 12 a 18) somaram 30,54% dos casos – outros 12,46% não foram determinados.

Mudança de mentalidade

Com a Lei Menino Bernardo, o Brasil se aproxima de uma tendência internacional, uma vez que 52 países já estabeleceram legislação de proteção infanto-juvenil contra castigos em todos os ambientes de socialização, incluindo o próprio lar. A lei não criminaliza, não tira a autoridade dos pais e responsáveis nem propõe qualquer tipo de prisão para eles. Em caso de denúncia, cabe ao Conselho Tutelar entrar em contato com a família e propor medidas mais eficientes de incentivo à harmonia – como o encaminhamento do grupo a programas oficiais e comunitários de apoio, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação.

Serviço:

Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (Av. Ribeiro Dantas, 571, Bangu)
Tarde - Ação sobre o tema na Sala de Espera

Clínica da Família Wilson de Mello Franco – “Zico” (Estr. Srg. Miguel Filho, s/n - Vila Kennedy, Bangu)
Tarde - Ações de mobilização na Sala de Espera

Centro Municipal de Saúde Belizario Penna (R. Franklin, 29 - Campo Grande)
Tarde - Tenda Não Bata, Eduque/ Diálogos sobre prevenção da violência/ Oficina interativa.

Clinica da Família Agenor de Miranda Araújo Neto “Cazuza” (Estrada do Mato Alto, s/nº - Guaratiba)
Manhã e Tarde - Roda de diálogo com responsáveis da E.M. Jonatas Serrano e usuários da unidade/ 
Sala de espera com usuários/ Esquete sobre o tema/ Diálogos sobre prevenção da violência

Clínica da Família David Capistrano Filho (Av. Cesário de Melo, S/N - Inhoaíba/Campo Grande)
Tarde - Sala de espera com usuários / Diálogos sobre prevenção da violência

Clínica da Família Rogério Rocco (Estrada do Encanamento, s/n - Cosmos/Campo Grande)
Tarde - Sala de espera com usuários / Diálogos sobre prevenção da violência

Clínica da Família Ernani de Paiva Ferreira Braga (Av. João XXIII, 2600-2726 - Santa Cruz)
Tarde - Sala de espera com usuários/ Sensibilização

Clínica da Família Waldemar Berardinelli (Rua Frederico Trota, s/n - Sepetiba)
Tarde - Roda de diálogo/ Sala de espera com usuários/ Sensibilização

Casa Arte Vida (R. Pedra do Indaiá, 33, Pedra de Guaratiba)
15h – Ações de mobilização.

Fundação Xuxa Meneghel (Rua Belchior da Fonseca, 1025 - Pedra de Guaratiba)
14h30 - Roda de diálogo mediada por adolescentes para famílias dos projetos Conectados com o Brincar e Entrelaços.