29 Novembro 2017
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Anuário Brasileiro de Educação Básica apresenta números relativos a 2015 (Foto: Site TPE)

O Movimento Todos Pela Educação (TPE) publicou recentemente na internet a sexta edição do Anuário Brasileiro de Educação Básica. Na apresentação dos números relativos a 2015, que foram levantados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no Ministério da Educação (MEC), a organização analisa a realidade educacional diante das desigualdades socioeconômicas do país e projeta perspectivas para os próximos anos, com base nos mais recentes encaminhamentos federais para o setor. Ainda que seja possível perceber avanços, especialmente na expansão do atendimento aos primeiros anos de vida escolar, mazelas como analfabetismo e escolarização deficiente ou incompleta entre jovens e adultos continuam a fazer parte do diagnóstico atual. 

Embora o Plano Nacional de Educação (PNE) proponha estratégias de estímulo à EJA articulada com educação profissional, a modalidade corresponde a cerca de 3% das matrículas, tanto dos alunos do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio (Fonte: Anuário Brasileiro de Educação Básica)

Em 2015, havia quase 3,5 milhões de matriculados na EJA, sendo 2.182.611 no Ensino Fundamental e 1.309.258 no Ensino Médio. Embora os números pareçam altos, desde 2007 o total de matrículas de EJA já caiu aproximadamente 1,5 milhão, com a maior queda na faixa de 30 a 59 anos, hoje com 680 mil alunos a menos.

Além de atingir os adultos, o problema da escolarização não concluída ganha contornos graves em um grupo bem específico. Para um universo de pouco mais de 10,5 milhões de adolescentes na faixa entre os 15 e os 17 anos, 1.543.713 jovens (14,6% do total) não concluíram o Ensino Médio e apenas outros 155.397 (1,5%) estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Para colaborar na compreensão dos principais pontos divulgados no anuário, o Portal MultiRio entrevistou o economista Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação.

Portal MultiRio – Começando pelas boas notícias, o que revela o Anuário Brasileiro de Educação Básica 2017? 

O economista Caio Callegari (Foto: Arquivo pessoal)

Caio Callegari – O Brasil tem evoluído bem para avançar no direito à alfabetização. A gente tem uma série de melhorias em relação aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Isso tem ligação com o avanço do acesso à Educação Infantil, principalmente à pré-escola. Quando se observa a série histórica dos indicadores nos últimos cinco anos, se percebe um movimento em direção à universalização da Educação Básica. 

PM – Qual o principal papel da EJA?

CC – O Brasil tem reduzido, a olhos vistos, seu número de analfabetos e a EJA é responsável por essa melhora. Ela é uma medida corretiva que a sociedade cria, uma solução para a alta taxa de evasão. Existem, atualmente, cerca de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola. Se a EJA pretende ser uma resposta para essa situação, precisa ofertar a possibilidade de uma aprendizagem atrativa, e isso depende de cada município. Alguns jovens têm idade para estar matriculados na escola regular, mas resolvem ir para a EJA para fugir do estigma de estar atrasado nos estudos e, também, para concluí-los de forma mais acelerada.

PM – O que causa tamanha evasão?

CC – Para os jovens nesta faixa etária, o trabalho é o fator que mais compete com a escola e uma das principais razões daqueles que evadem. Exigências financeiras da família, gravidez precoce e, para as mulheres, até a necessidade de cuidar das tarefas domésticas também pesam.

PM – Quais são as consequências sociais disso?

CC – O TPE definiu cinco metas para que, até 2022, no ano do bicentenário da Independência, o Brasil garanta às crianças e aos adolescentes o direito à educação de qualidade. A meta número 4 determina que todo jovem de 19 anos tenha concluído o Ensino Médio e os de 16 anos, o Ensino Fundamental. Verificamos que a conclusão dos estudos não ocorre, sobretudo, no quartil inferior de renda, ou seja, nos 25% da população com renda familiar per capita entre R$ 5 e R$ 429,33, justamente entre os que mais precisam. No entanto, a situação já esteve pior. Em 2005, 19% dos jovens de 16 anos não tinham completado o Ensino Fundamental e só trabalhavam. Dez anos depois, esse percentual caiu para 10%. Infelizmente, para a faixa de 19 anos na mesma situação, quanto ao Ensino Médio, houve uma redução menor: de 38% em 2005 para 36% em 2015. O trabalho paralelo ao Ensino Médio é mais conflitante com a educação. De forma geral, as taxas de abandono – quando o aluno deixa a escola durante o ano letivo – e de evasão – quando não retorna no início de um novo ano – têm caído ao longo do tempo.

PM – Qual a sua opinião sobre a Lei nº 13.415/2017? 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, 52% da população brasileira acima de 25 anos tem apenas o Ensino Fundamental completo (Fonte: Shutterstock.com)

CC – As mudanças da Lei da Reforma do Ensino Médio atacam só uma parte do problema. Existe uma percepção dos próprios jovens por mais autonomia, com uma estrutura que atenda a seus interesses, mas a reforma já aponta certo para a flexibilização curricular. Contudo, ela não traz respostas para problemas estruturantes, conforme dados da pesquisa qualitativa Repensar o Ensino Médio, elaborada pelo TPE no ano passado, que ouviu a opinião de 1.551 jovens entre 15 e 19 anos, em amostra que representa uma população de 17 milhões de indivíduos. Em primeiro lugar, como demanda principal para 85,2% deles, vem a insatisfação com a segurança – não apenas no que diz respeito à ocorrência de brigas dentro da escola, mas também à segurança pública. Em segundo lugar, com 83,1%, ficou a demanda por um maior respeito à inclusão, seguida da cobrança sobre a presença de professores em sala de aula por parte de 81,3% dos entrevistados. Por fim, 81,2% reclamaram de falta de infraestrutura. São assuntos dos quais a reforma do Ensino Médio não trata. Se for mal implementada, ela aumentará a desigualdade que já existe no país. É preciso que haja uma pressão da sociedade em busca da equidade. 

PM – Qual o cenário da EJA Profissionalizante?

CC – Não existem pesquisas que indiquem detalhamento, mas temos alguns indicativos, como a falta de recursos para garantir vagas suficientes onde são necessárias. Não se trata só de existir a escola: o curso precisa ser bem estruturado, com uma configuração que dialogue com o potencial do aluno. Isso varia muito de escola para escola.

PM – Como foi que a situação chegou a esse ponto?

CC – Acredito que haja uma necessidade de sensibilização. As pessoas sem Ensino Fundamental ou sem Ensino Médio não percebem a função primordial que a educação tem. Quando se sugere que voltem a estudar, elas replicam: “Mas o que vai mudar na minha vida?”. Não têm ideia de como fazer para se inscrever nos cursos, por exemplo. Nesse panorama, informação é o agente de mudança. Mas também não se pode esquecer que, junto com a mudança da cultura, tem que se oferecer infraestrutura. Ainda existe muita escola sem esgotamento sanitário, sala de leitura, espaço físico mesmo, que são insumos necessários. Também é preciso ver a questão dos horários, porque a maioria trabalha, e pensar numa carga horária adaptada a essa realidade.

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