Nas últimas quatro décadas, a educação pública melhorou: em 1979, a taxa de analfabetismo de jovens e adultos era de 21% da população; 35% de crianças e adolescentes até 17 anos não iam à escola e investíamos 2,88% do Produto Interno Bruto – PIB – nessa área. Passaram-se 35 anos e, em 2014, a taxa de analfabetismo havia caído para 7%; a porcentagem de crianças fora da escola era de 6%; e elevamos o investimento em educação para 6% do que o país produz. Os avanços são frutos de políticas públicas implementadas no período da redemocratização.
Esses dados foram levantados para o livro Quatro décadas de gestão educacional no Brasil — Políticas públicas do MEC em depoimentos de ex-ministros. O autor, o jornalista Antônio Gois, entrevistou 13 ex-ministros do MEC e a assessora de Paulo Renato Souza, já falecido, para falar sobre a passagem deles pela pasta. Além disso, com a colaboração de pesquisadores, contextualizou cada período abordado. O resultado, tanto em texto quanto em vídeo, pode ser acessado gratuitamente pela internet.
Entrevista com o autor
O Portal MultiRio conversou com Antônio Gois, jornalista especializado em Educação, sobre os desafios da área e suas impressões acerca do trabalho que realizou.
Portal MultiRio: Na sua opinião, quais são os principais desafios da educação pública no Brasil atualmente?
Antônio Gois: Expandir com qualidade segue sendo o maior desafio. Tivemos em nossa história políticas públicas eficazes que proporcionaram o aumento das matrículas (por exemplo, o Fundef/Fundeb, Bolsa Escola/Bolsa Família, entre outras). Mas não resolvemos ainda o problema da qualidade do ensino. Construir escolas, comprar equipamentos e pagar professores (no caso, em nível insatisfatório) é um investimento mais fácil de dar resultado em termos de aumento de vagas. Mas, para avançar na qualidade, é preciso melhorar a formação docente, a atratividade da carreira, e alterar práticas e culturas na escola. É uma tarefa bem mais complexa.
PM: O que o surpreendeu ao fazer o livro?
AG: A mudança na estrutura e filosofia do MEC ao longo dos anos. Explico: na década de 1980, o MEC era pensado como um órgão do governo federal que mantinha alguns programas, poucos e insuficientes, para a educação básica. Era extremamente centralizador. Nas palavras do ex-ministro José Goldemberg (governo Collor), era "um lugar formidável para fazer favores”, pois as decisões de quem receberia os poucos recursos eram centralizadas no ministro. Ao longo da década de 1990, isso mudou. Um ministro foi fundamental nesse processo: Murilio Hingel (governo Itamar), o primeiro a pensar a política educacional como um sistema a ser decidido em parceria com secretarias municipais e estaduais. Depois de Hingel, vimos algumas políticas que sobreviveram à troca de governos (Fundef/Fundeb; Programa do Livro Didático; BNCC, avaliações) e outras que são descontinuadas. Mas dois ministros, até pelo tempo em que estiveram no cargo, deixaram mais seu legado: Paulo Renato Souza e Fernando Haddad.
PM: Quais expectativas foram confirmadas?
AG: Confirmou-se a expectativa de que os contextos políticos e econômicos são fundamentais para entender o sucesso ou o fracasso de políticas públicas. Os dois ministros que citei que deixaram mais legado (Haddad e Paulo Renato) foram de governos fortes, de presidentes que se reelegeram, e que aproveitaram momentos de crescimento econômico e de uma forte base de apoio no Congresso para aprovar políticas. Outros ministros não tiveram a mesma sorte, e em momentos de crise é fácil ver como o MEC é frágil e sofre com a troca constante de comando, quase sempre não por motivos de correções de rumo da política educacional, mas para rearrumar a base de apoio de governos no Congresso.
PM: A partir da leitura do livro, podemos deduzir que a educação pública atual, de modo geral, é melhor que a do tempo de nossos avós. Saberia dizer por que, muitas vezes, o senso comum afirma o contrário?
AG: Acho que o senso comum se baseia muito na memória afetiva das pessoas mais velhas. Acontece que as pessoas que têm essa memória da escola do passado são as poucas que tiveram acesso a ela. Trabalhos do estatístico Teixeira de Freitas na década de 40 mostram que a maioria das crianças matriculadas no 1º ano do antigo primário repetia o ano e, em seguida, abandonava a escola. O IBGE, em seu Censo de 1940, também mostra que apenas 30% das crianças de 7 a 14 anos estavam na escola. As pessoas que conseguiam se formar na educação básica nessa época eram uma minoria. Os alunos rejeitados na escola pelas altas taxas de repetência ficavam para trás. O ensino até poderia ser bom para aqueles, mas era para poucos.
Alguns destaques do livro
O Portal MultiRio traz, a seguir, informações contidas na obra que demonstram como a educação pública obteve mais qualidade a partir da década de 1980.
Em 1983, a Emenda Constitucional Calmon estabeleceu percentuais mínimos a serem investidos no ensino, por municípios, estados e pela União. A Constituição de 1988 assegurou a educação como um direito de todos e exigiu a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhora da qualidade do ensino. Também trouxe mudanças importantes no financiamento da área – ampliou de 13% para 18% da receita resultante de impostos o mínimo a ser investido pela União no ensino, e manteve os 25% para estados e municípios, que já constavam da Emenda Calmon.
Na década de 1990, criaram-se 70 novas escolas técnicas. Não havia esse tipo de iniciativa desde 1954. Entre 1992 e 1995, o dinheiro para a merenda escolar foi repassado aos municípios, evitando atrasos na distribuição (que era nacional até então) e melhorando a qualidade dos produtos da alimentação infantil – mais frescos em vez de processados.
Graças ao Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – reduziu-se de 22% para 13%, entre 1995 e 2002, o percentual de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola. Os impostos a serem repassados dependiam do número de alunos matriculados.
O Fundef, que era destinado somente ao Ensino Fundamental, se transformou no Fundeb (2006), aumentando os aportes da União a estados e municípios e passando a abranger também o Ensino Médio e a Educação Infantil.
Avaliações
A falta de dados consistentes e confiáveis que norteassem as políticas públicas começou a ser combatida com o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb (1990), que tinha provas de Língua Portuguesa e Matemática. O Brasil também começou a participar do Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Alunos – em 2000. A prova analisa jovens de 15 anos em Ciências, Linguagem e Matemática. Na época, 32 nações, a maioria desenvolvida, participavam. O Brasil ficou em último no ranking daquele ano. Em 2016, participaram do Pisa 70 nações. Nosso país ficou em 59º em Linguagem, 63º em Ciências e 65º em Matemática. A seguir, veio o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb (2007), que faz um diagnóstico da qualidade da educação nos estados e municípios.
O Bolsa Escola (2001) foi criado como um programa de transferência de renda para famílias que tivessem crianças matriculadas. Em 2004, essa política se transformou no Bolsa Família. O Pnaic – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é de 2012. A ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização, feita com alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, revelou, em 2014, que 22% não leem o que deveriam; uma em cada quatro crianças não aprende a ler até os 8 anos; 34% não escrevem o que precisariam; uma em cada três crianças não domina a redação e 57% não sabem os princípios da Matemática que deveriam.
Por outro lado, em 2008, todos os estados fizeram o PAR – Plano de Ações Articuladas, uma autoavaliação cujo objetivo era que estados e municípios identificassem suas principais carências para que o MEC pudesse dar apoio.
Ensino Médio e Superior
Entre 2004 e 2010 foi criada a rede dos Ifets – Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O acesso ao Ensino Superior mudou por meio do Enem, do ProUni, do Sisu e da Lei de Cotas. Houve a expansão das universidades federais em locais onde havia carência das mesmas.
O Plano Nacional da Educação – PNE, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2014, previa a ampliação do investimento em educação para 10% do PIB até 2024. Ele, de fato, já ampliou a faixa etária de escolarização obrigatória, antecipando de 6 para 4 anos a entrada na escola.
