O Estudo Educação e Desigualdades: capítulo Brasil, lançado em outubro de 2020, mostra como as políticas públicas relacionadas à educação tiveram efeito distributivo nos primeiros 15 anos do século XXI no País, tendo tomado caminho contrário a partir de 2015. O relatório foi produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pelo Centro de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e pelo Centro de Estudos sobre a Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da UFF; Fernando Gaiger Silveira, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), e equipe, demonstram que o investimento público social se elevou de cerca de 13% do PIB em 2002 para 18% em 2015, sendo que os investimentos em educação básica foram foi três vezes maior do que o aplicado na educação superior. Em valores correntes, o investimento por estudante na educação básica passou de R$899 em 2000 para R$7.273 em 2015.
A análise diz que que se incorporarmos o investimento público por aluno à renda familiar desse indivíduo, verifica-se que a distribuição de renda se tornou menos desigual no período entre 2001 e 2015 no Brasil e que o investimento em educação foi mais progressivo, ou seja, beneficiou os 40% mais pobres.
Brasil em relação aos países da OCDE
Os dados usados no estudo para comparação com os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) são da publicação Education at a Glance (Educação em Resumo, em português), da própria OCDE, para o período de 2002 a 2016.
Segundo esses dados, em 15 anos, houve um aumento de investimento público no Brasil de $3,3 mil dólares por aluno para o Ensino Fundamental I. Mesmo assim, o investimento brasileiro permaneceu inferior à média da OCDE em todos os anos analisados para esse segmento. Em relação ao Ensino Fundamental II, o investimento brasileiro também é inferior à média da OCDE no período em questão.
Em 2016, o Brasil ficou a frente apenas de Colômbia e México, com US$4,5 mil por aluno, representando 43% do investimento da média da OCDE.
Segundo os pesquisadores, a análise permite concluir que, em comparação com os países da OCDE, o investimento público em educação no Brasil é insuficiente. "Se o Brasil deseja formar adequadamente seus cidadãos e almeja competir com os países avançados, precisa ampliar o aporte orçamentário para a área da educação pública", afirmam eles.
Declínio de investimentos nos últimos 5 anos
Nos últimos cinco anos, os recursos destinados ao MEC apresentaram declínio de 8,8%, o que representa uma redução correspondente ao valor de R$ 10,6 bilhões. Para a Educação, de modo geral, entre 2014 e 2018, houve um decréscimo da execução orçamentária de 13,6%, que correspondeu à redução de um valor de R$ 16,8 bilhões. No que se refere à Educação Básica houve uma redução de 54,5% da execu̧ção orçamentária, que corresponde a um valor de R$ 5,6 bilhões. Em relação à Educação Infantil, a execução orçamentária apresentou uma redução de 96,8%, no período compreendido, o que representa um valor de R$ 2,4 bilhões.
O Ensino Profissional sofreu, em cinco anos, redução de 26,2% da execução orçamentária e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), perdeu 93,8% do orçamento destinado a essa etapa da educação.
Em 2016, o governo aprovou uma mudança constitucional para congelar o orçamento da educação durante os próximos 20 anos (Emenda Constitucional 95), proibindo os investimentos primários da União em duas décadas.
Além disso, ao longo de 2019, o MEC sofreu intervenções em seu orçamento. As medidas de contingenciamento das verbas anteriormente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) modificaram os limites de movimentação e empenho no que diz respeito às despesas discricionárias e não obrigatórias.
O estudo mostra que, de acordo com o portal SIGA Brasil, é possível verificar que ocorreu, no mês de maio de 2019, um contingenciamento do orçamento do MEC de um valor de aproximadamente R$ 5,8 bilhões para as despesas discricionárias e não obrigatórias. Em porcentagem, esse valor representa um contingenciamento de 23,5% da dotação inicial. Esse impacto incide nas despesas de custeio (ex.: gastos de manutenção como contas de água e de luz) e de investimento (ex.: infraestrutura e aquisição de novos equipamentos). Considerando apenas a Educação Básica, o corte do contingenciamento foi de R$ 15 milhões.
Perspectivas
Os desafios educacionais permanecem em todas as etapas de ensino. Na educação infantil, em 2018, 6,7 milhões de crianças de 0 a 3 anos de idade ainda estavam fora da creche, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas idades de 6 a 14 anos, há atraso escolar entre os alunos, sobretudo os estudantes entre 10 e 14 anos, 13% dos quais estavam em séries abaixo das que deveriam.
Segundo os pesquisadores, "a Emenda Constitucional 95 não só asfixia as 20 metas e centenas de estratégias previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (universalização da educação básica, aumento do acesso à educação superior e melhorias significativas em termos de qualidade, entre outras), como impacta no próximo plano, que deverá ter vigência entre 2024 e 2034".
