A Regência Trina Provisória

A Regência Trina Provisória

Como no dia da abdicação de D. Pedro o Parlamento brasileiro encontrava-se em férias, não havia no Rio de Janeiro número suficiente de deputados e senadores que pudesse eleger os três regentes. Os poucos parlamentares que se encontravam na cidade elegeram, em caráter de emergência, uma Regência Trina Provisória. Essa regência, que governou o país por aproximadamente três meses, era composta pelos senadores Nicolau do Campos Vergueiro e José Joaquim de Campos (Marquês de Caravelas) e pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, pai do Duque de Caxias. A pressa em se eleger a Regência deveu-se ao temor do acirramento da agitação popular, que a própria camada dominante havia estimulado para atingir seus objetivos - a abdicação de D. Pedro I.

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A principal medida tomada por essa Regência foi convocar os demais parlamentares para que elegessem, em Assembléia Geral, a Regência Trina Permanente. Apesar de manter as estruturas políticas do Império autoritário, a Regência Provisória tinha um caráter liberal e anti-absolutista. Era o início do chamado avanço liberal, que durou até 1837, quando os grupos políticos das províncias alcançaram um maior grau de autonomia. Entre outras medidas tomadas pela Regência Provisória destacam-se:

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- reintegração do Ministério dos Brasileiros, demitido por D. Pedro I em abril de 1831;

- promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder Moderador, que temporariamente seria exercido pelos regentes, vetando-lhes o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, decretar a suspensão das garantias constitucionais e conceder títulos de nobreza e condecorações;

- anistia aos presos políticos para abafar a agitação política;

- proibição dos ajuntamentos noturnos em praça pública, tornando inafiançáveis os crimes em que ocorresse prisão em flagrante.

Nesse momento, a rivalidade entre brasileiros e portugueses se aprofundava. No final de abril as manifestações anti-lusitanas se acirraram. Ao grito de "mata-marinheiro" e "mata-bicudo", portugueses eram perseguidos e tinham suas casas de comércio invadidas e saqueadas. Os que ocupavam cargos públicos eram depostos. Em várias ocasiões pediu-se a expulsão de portugueses, especialmente daqueles, que detinham o monopólio do comércio e, por conta disso, eram o alvo preferido da população. O Jornal do Comércio publicava, em 15 de julho de 1831, uma representação ao Governo com cerca de 400 assinaturas, na qual a expulsão dos portugueses era proposta nos seguintes termos:

"Senhor.

(...) O povo e a tropa da Capital do Rio de Janeiro são de novo reunidos para pedir a expulsão para fora do Império dos acérrimos inimigos da Nação Brasileira, que tantos males lhe hão causado, e que são incansáveis em tratar solapadamente a sua ruína; convém, pois, Senhor, que tais homens nocivos ao bem-estar não continuem a viver no meio de nós. (...)"

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