A Jornada Pedagógica da Educação Inclusiva de 2021 reuniu os responsáveis pelos diversos segmentos educacionais da Rede Municipal e especialistas para conversar sobre como contribuir com o processo de inclusão do estudante com deficiência na Rede. A Educação Inclusiva no município do Rio de Janeiro é pautada pela articulação entre as etapas que o estudante pode percorrer em seu percurso de aprendizado.

O evento formativo aconteceu durante três dias em setembro (21, 22 e 23) por meio do canal da Escola Paulo Freire no YouTube. O Portal MultiRio destaca a seguir os principais temas debatidos na ocasião.

Kátia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff (IHA), referência na Rede para a educação inclusiva lembrou que a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro “promove a escola inclusiva, que estimule a autonomia e o protagonismo, acolhendo todas as crianças para que aprendam”. Ela disse que a tarefa não é fácil nem simples, mas com esforço de todos os profissionais, é possível uma escola onde os alunos possam buscar o seu melhor”. Na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, há cerca de 18 mil estudantes com deficiência atualmente.

Projeto Fala, Família ! Uma boa prática da Rede apresentada na jornada

A parceria com as famílias é também fundamental no caso das crianças com deficiência. Jocinéia Santos e Valéria Oliveira, coordenam o Projeto Fala, Família!, do IHA, que acolhe os responsáveis pelos alunos da Educação Especial. Nesses encontros, os responsáveis tiram dúvidas sobre questões educacionais e desenvolvimento dos alunos com deficiência. O projeto é desenvolvido nas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), como um espaço de conhecimento e conexão; momento de ouvir, conversar e orientar os responsáveis com valorização, legitimação e respeito. Há também vivência corporal para os pais e responsáveis relaxarem suas tensões e preocupações.

Nos encontros do Fala, família!, palestrantes são convidados para abordar temas de interesse do público-alvo, que recebem também orientação sobre como lidar melhor com os filhos em casa, principalmente os casos graves, assim como obtêm informações acessíveis sobre comportamento e medicação. O projeto será retomando de forma remota com lives em outubro, novembro e dezembro, com palestras sobre medicalização; sexualidade na adolescência; dinâmicas familiares e promoção da autonomia.

Capacidade plena não existe

Izabel Maior, professora aposentada da Faculdade de Medicina da UFRJ, durante sua palestra no segundo dia da jornada, chamou à reflexão quando afirmou que a capacidade total é um absurdo em seus próprios termos e perguntou, - Afinal, o que é deficiência?

Desde 2006, por exemplo, a doença psicossocial foi incluída no rol de deficiências pela Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada na Assembleia Geral da ONU.

Izabel, que usa cadeira de rodas desde os 22 anos, participa do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “Todos têm capacidade de se desenvolver, depende muito da família e dos professores. Inclusão é processo. Falta conhecimento, diálogo e promoção da qualidade de vida”, afirmou ela.

Segundo a médica, os professores precisam refletir honestamente e encontrar seus próprios preconceitos para ajudarem os alunos com deficiência no que for mais necessário.

A especialista disse ainda que os professores devem ser esclarecidos por profissionais de referência e contar com uma rede de apoio com a certeza de que podem influenciar positivamente a vida dos alunos com deficiência. Prova disso é o aumento expressivo do número de alunos com deficiência no Ensino Médio e na faculdade, disse a médica.

Currículo Carioca deve estar a serviço do estudante

Michelle Valadão, coordenadora do Ensino Fundamental da SME, falou sobre o currículo e sua articulação com a Educação Especial. Segundo ela o significado da priorização curricular, que está sendo implementada nas escolas, é dar preferência por um campo do conhecimento. “Não é um novo currículo ou um currículo mínimo. Indica o que deve ser mais atentamente observado dentro do currículo. O que os alunos precisam aprender é a centralidade de todo o trabalho do professor. O material de apoio, incluindo o currículo, está a serviço desse alvo”, afirmou Michelle.

Claudia Linhares e Fanni Hamphreis da Silva, coordenadoras técnico-pedagógicas do IHA, aprofundaram a relação entre o currículo e a Educação Especial. Claudia disse que “o currículo é vivo, dinâmico, precisa levar em conta o contexto social, e ser generoso o suficiente para estar a serviço de todos os alunos. O currículo deve estar a serviço do aluno e não o contrário. Deve ser instrumento de desenvolvimento dos alunos, também os que necessitam de atenção especial. O caminhar de cada um é pessoal e os professores precisam incluir toda a turma. Nesse sentido, é necessário haver flexibilidade e respeito em relação ao caminho de cada sujeito, com adaptações e estratégias diferenciadas dependendo da necessidade que se apresente".

Claudia acrescentou que "há uma rede de apoio que pode ser acionada – professores de salas de recurso, agentes, classes hospitalares etc. É preciso buscar ferramentas e formas de fazer. O currículo deve ser acessível às crianças com deficiência de modo a que cumpram com qualidade de vida sua jornada humana. Para isso, é preciso ouvir o aluno da educação especial, destacar as marcas positivas e as possibilidades de desenvolvimento. A marca não pode ser a da deficiência. É preciso criar, oportunizar, respeitar e ter empatia”.

Fanni ressaltou que “a prática deve ser pautada na evidência científica de modo a termos mais êxito no contexto escolar. Quando respeitamos as diferenças e flexibilizamos o currículo de acordo com a necessidade de cada aluno, avançamos. Não é só a escola que tem que ser inclusiva, mas a sociedade como um todo. Inclusão é processo. Hoje somos mais inclusivos que há alguns anos. Educação é construção singular de vida toda. Em relação aos alunos especiais, não há marcação temporal para o desenvolvimento do currículo. É preciso acolher essas crianças inclusive quando precisam se afastar por motivos de saúde. A gente se educa o tempo inteiro para viver melhor em sociedade, como falou Paulo Freire. O currículo precisa fazer sentido para o aluno”.

Andrea Barros, coordenadora da Primeira Infância da SME-RJ, iniciou o terceiro e último dia da jornada, disse que a Educação Infantil se constrói no cotidiano. “Não há conteúdo a ser dado. É preciso levar em conta o que a criança propõe. Não podemos também ter um planejamento único para todas as crianças. É preciso levar em consideração cada criança. E alcançar a especial também quando houver. Não precisa ser muito diferente, mas adequar as experiências às possibilidades da criança com deficiência”.

Eliminar barreiras que impedem direitos

Tereza Cristina Paiva, da equipe de acompanhamento de EDI do IHA, esclareceu que o currículo é o mesmo para todas as crianças, mas quando chega um aluno da educação especial para a turma regular, o professor se pergunta – e, agora, como dar conta? Tereza disse que o profissional deve buscar atender às especificidades da criança e propiciar o convívio, o brincar, o explorar, o expressar-se e o conhecer-se, garantindo condições de permanência e aprendizado.

A educação especial é parte integrante da escola regular no sistema público municipal carioca . São estudantes com diversas deficiências como visual, auditiva, múltiplas, autismo etc. O Estatuto da Criança com Deficiência estabelece o acesso, a permanência, a participação e estabelece o direito ao acesso à aprendizagem . Por isso, segundo Tereza Cristina, “todos os profissionais da Rede devem buscar serviços e eliminar barreiras que impeçam esses direitos. É um trabalho coletivo de adequar espaços, tempos e materiais”.

Tereza Cristina deu exemplos do que é possível fazer no cotidiano em sala de aula: "se houver um cadeirante na turma, é necessário organizar o espaço para que ele possa se deslocar. No caso de crianças cegas, é possível desenvolver técnicas de exploração do ambiente com sons e odores. No caso de bebês, pode-se confeccionar pulseiras de tecido coloridos e guizos, assim como rolinhos de material macio e adequado com guizos dentro, que os estimulem. Se a criança for autista, talvez precise de espaços de mais calma. Não é fácil, mas é possível. Os problemas devem ser discutidos para serem resolvidos, inclusive com instâncias superiores à unidade escolar se for necessário, como é o caso da CRE, das coordenadorias da SME dos diversos segmentos educacionais, e o IHA”.

Geisi Nicolau, gerente da Educação de Jovens e Adultos (EJA), lembrou que os alunos do EJA possuem os mesmos direitos que os estudantes regulares e fez uma síntese da legislação brasileira pertinente .

Caio Souza, advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, durante sua participação na jornada, indicou que os artigos 6º, 205º e 208º da Constituição Federal também são pertinentes à inclusão de pessoas com deficiência e apontou que é crime negar ou cancelar matrícula, cobrar valor adicional em virtude da deficiência nas escolas privadas, e convidar pais a retirarem o filho da escola.

A jornada terminou com o depoimento de Lenita dos Santos, agente educadora do IHA, que estudou na Rede, formou-se no ensino superior e é cega. “Estudei na Rede no tempo em que não havia legislação de acesso. Apesar das dificuldades, minha família não desistiu de mim e encontrei alguns professores que acreditaram em minha capacidade. Hoje, trabalho dando suporte a alunos e professores da Rede e tenho muito orgulho disso. Inclusão é um processo de transformação nas estruturas e atitudes das pessoas. É preciso abrir a mente, respeitar e promover as potencialidades inerentes a cada ser humano”, disse Lenita.