Com a volta às aulas, em fevereiro, professores, estudantes e suas famílias podem estar se perguntando o que muda com a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que restringe o uso de celulares pessoais por alunos nas escolas públicas e privadas da educação básica do país.

A lei foi criada com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes diante dos impactos que o uso excessivo de telas pode causar. Ela estabelece limites para a utilização de celulares e demais dispositivos eletrônicos por estudantes e orienta redes e estabelecimentos de ensino a promoverem o bem-estar e a educação midiática de seus profissionais e alunos.

O que exatamente diz a lei?

Conforme o texto da lei, o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive celulares, por estudantes está proibido durante a aula, o recreio e intervalos em todas as etapas da educação básica. No entanto, a utilização é permitida para fins pedagógicos ou didáticos, desde que alinhados a objetivos educacionais específicos e com orientação dos professores.

Há ainda algumas situações em que o uso é consentido: para garantia de acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais; atendimento a condições de saúde; e estados de perigo, necessidade ou força maior.

A importância do desenvolvimento socioemocional

Como instituição social, as escolas têm um papel importante no desenvolvimento socioemocional de seus estudantes. São espaços vitais para crianças e adolescentes aprimorarem as competências socioemocionais necessárias para o reconhecimento e a expressão de suas emoções, o respeito ao outro, o pertencimento a grupos, a resolução de conflitos, o estabelecimento de relacionamentos saudáveis, a tomada de decisões, entre outras importantes habilidades críticas para a vida em sociedade.

Renan Ferreirinha, deputado e atual secretário de Educação do Rio de Janeiro, destacou o exemplo positivo das escolas públicas da capital fluminense, que já restringem o uso de celulares há mais de um ano. “Nós estamos passando um recado claro: que a escola tem que ser local de criança estudar, interagir com os amigos, brincar na hora do recreio, ser presente na escola. E não ficar isolada na própria tela, nas redes sociais, no joguinho”, afirmou.

Além das escolas, as famílias também têm a responsabilidade de manter um olhar atento e uma postura ativa para a questão. Para Maíra Moraes, diretora-presidente da MultiRio, "a proibição do uso de celulares em escolas é vista como uma medida importante para promover o foco e a interação no ambiente educacional. Mas sua efetividade depende diretamente do engajamento das famílias nesse processo. É necessário que os responsáveis compreendam os motivos da proibição, participem de reuniões e conversem com os filhos sobre o equilíbrio no uso da tecnologia”.

A legislação, exclusivamente, não pode garantir a resolução dos problemas atuais ou a prevenção de problemas futuros caso não haja a conscientização de professores, alunos e suas famílias. “O desafio não é apenas proibir, mas educar para o uso consciente, o que só pode ser alcançado com a parceria ativa entre o ambiente escolar e as relações familiares”, completa Maíra.

A ameaça à saúde mental em destaque

Outro ponto central da lei é o cuidado com a saúde mental dos estudantes. As escolas deverão implementar estratégias para orientar alunos sobre os riscos e impactos negativos do uso excessivo de telas e esclarecer os sinais de sofrimento psíquico e mental. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, “o objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”.

A regulamentação inclui ainda os educadores. Formações precisam ser oferecidas visando preparar os profissionais para a detecção e a prevenção de problemas relacionados à utilização de tecnologias eletrônicas. Com a lei, as escolas ficam responsáveis por fomentar ambientes de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que estejam enfrentando dificuldades com a moderação do uso de telas.

Educação midiática e digital como ferramenta de transformação

A legislação reforça que a utilização de tecnologias em sala de aula deve ser planejada e ter fins pedagógicos ou didáticos claros. As escolas podem promover a educação midiática utilizando celulares, outros dispositivos eletrônicos e recursos digitais como aliados no ensino. Utilizada corretamente, a tecnologia pode ampliar o acesso a informações, favorecendo o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades críticas e socioemocionais e coibindo o acesso a conteúdos impróprios.

Como parte dessa abordagem, o Ministério da Educação (MEC) promove iniciativas de educação midiática e digital por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Lançada em 2023, a Enec busca expandir a conectividade nas escolas e incentivar o uso consciente e equilibrado das tecnologias, preparando os alunos para um futuro digital.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei representa um passo importante para a educação. “Por meio dessa sanção, reconhecemos o trabalho de todos que cuidam da educação e dos jovens deste país. O ser humano nasceu para viver em sociedade e para interagir de forma física (...) Queremos que as crianças voltem a brincar, a interagir entre si e a estudar”, afirmou Lula.

Leia também: Férias sem telas? Como equilibrar atividades para crianças e adolescentes

FONTES:

Agência Câmara de Notícias.
Matéria: Sancionada lei que proíbe o uso de celular em escolas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1126717-sancionada-lei-que-proibe-o-uso-de-celular-em-escolas/. Acessado em 16/01/2025.

Ministério da Educação.
Matéria: Sancionada lei que restringe uso de celulares nas escolas. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/sancionada-lei-que-restringe-uso-de-celulares-nas-escolas. Acessado em 16/01/2025.