A Presença Inglesa. Os Novos Colonizadores e os Tratados de 1810

A Presença Inglesa. Os Novos Colonizadores e os Tratados de 1810

Paralelamente ao enraizamento dos novos colonos havia a pressão inglesa para o estabelecimento de novos acordos políticos e econômicos com o Governo português. Os ingleses, bastante prejudicados pelo Bloqueio Continental, tinham urgência na abertura de novos mercados, sem o que sua economia poderia sucumbir. Para eles, a América era uma espécie de compensação para as perdas européias e, assim, sentiam-se no direito de participar como "sócios preferenciais" dos negócios portugueses. A Inglaterra pressionava D. João, por intermédio de Lord Strangford, ex-embaixador em Portugal e enviado ao Brasil para tratar da complementação dos negócios decididos ainda na Europa. As negociações foram demoradas e difíceis, pois D. João sabia que as pretensões inglesas iam prejudicar os interesses dos antigos colonizadores e dos comerciantes portugueses, e tentou minimizá-las. Mas diante da inflexibilidade dos ingleses, aqueles grupos viram cair por terra seus antigos privilégios e monopólios.

Em 1810 foram assinados os Tratados de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação e um último que tratou da regulamentação das relações postais entre os dois reinos. Esses tratados quebraram o monopólio português em nome do liberalismo, e feriram em cheio os interesses lusos, além de humilhar a soberania portuguesa. A Inglaterra impôs vantagens, entre elas: o direito da extraterritorialidade, que permitia aos súditos ingleses radicados em domínios portugueses serem julgados aqui por juízes ingleses, segundo a lei inglesa; o direito de construir cemitérios e templos protestantes, desde que sem a aparência externa de templo; a garantia de que a Inquisição não seria instalada no Brasil, com o que a Igreja Católica perderia o controle das almas; a colocação dos produtos ingleses nos portos portugueses mediante uma taxa de 15%, ou seja, abaixo da taxação dos produtos portugueses, que pagavam 16%, e bem abaixo da dos demais países, que pagavam 24% em nossas alfândegas.

Em relação à escravidão ficou determinada uma gradual abolição do comércio de escravos e, também, que os portugueses só os capturariam nas regiões africanas pertencentes a Portugal. A ação repressiva inglesa vai mais além, tentando impor um prazo para o encerramento do tráfico negreiro como, também, a busca em navios que considerasse, "suspeitos" de comerciar escravos negros.

Houve uma grita geral no Rio de Janeiro e em outros pontos, pois muitos interesses foram prejudicados, além daqueles dos antigos colonizadores. Os bispos e padres católicos eram contrários à liberdade de culto para os protestantes; os magistrados não concordavam com a existência do juiz inglês; os traficantes negreiros protestaram contra as limitações impostas à escravidão; os comerciantes reinóis sentiram-se totalmente ameaçados nos seus negócios. Para esses grupos, os ingleses estavam se tornando os novos colonizadores. A Colônia saía da esfera do colonialismo mercantilista português para ingressar na dependência do capital industrial inglês.

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