Os Grêmios Estudantis são organizações livres e de representatividade dos estudantes, que no âmbito municipal tem regulamentação definida pela Resolução SME nº 339/2022, normativa que assegura a “autonomia de organização, funcionamento e atividades dos Grêmios Estudantis nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro”. Considerando que quanto maior a capacidade do/a estudante de propor, construir e interferir com seu saber no cotidiano escolar, maiores são as possibilidades de vinculação e de pertencimento a esse espaço, promover, consolidar e dar visibilidade ao protagonismo dos discentes constitui um importante instrumento para a política de educação municipal. Nesta direção, o presente edital destina-se ao mapeamento das práticas desenvolvidas pelos Grêmios Estudantis da Rede Municipal de Educação.

Com o objetivo de oportunizar a qualificação das práticas pedagógicas de docentes a partir do compartilhamento de experiências, este edital convida professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares a publicarem as práticas pedagógicas realizadas com os estudantes das escolas de educação em tempo integral, considerando os componente da parte diversificada da matriz curricular – Círculo de Leitura, Eletiva, Estudo Orientado, Lógica de Programação, Projeto de Vida, Projetos Integradores e Roda de Leitura.

A relevância das práticas pedagógicas em ERER consiste na garantia de efetivação de um currículo que tenha como pressuposto desenvolver um processo de ensino e aprendizagem pautados na positivação das identidades étnico-raciais que constituem todas as crianças, jovens e adultos pertencentes à nossa Rede de Ensino. Em diálogo com os documentos legais que amparam a didática étnico-racial no contexto escolar, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004) e as Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008, a Rede Carioca estimula a produção de práticas pedagógicas embasadas em preceitos teórico-metodológicos sobre ERER, a partir de materiais como as Agendas GERER.

O Programa do GET foi instituído pelo Decreto nº 50.434, de 23 de março de 2022 e alterado pelo Decreto nº 53.939 de 16 de fevereiro de 2024, com a proposta de ser uma escola vocacionada para a inovação tecnológica e pedagógica, por meio de atividades “mão na massa”, organização da aprendizagem por metodologias ativas e orientação à abordagem STEAM.

Os GETs representam um modelo de escola que visa entender e acompanhar a evolução dos processos educacionais em relação à adoção das tecnologias pela sociedade e seu impacto na sala de aula. Neste sentido, este edital se abre a duas frentes:

• Gestão escolas e pedagógica
• Práticas no colaboratório

O mapa digital tem como objetivo apresentar experiências e relatos de boas práticas de ensino que garantam acessibilidade a todos os estudantes valorizando as diversas formas de aprender, compreender o mundo e significá-lo. Assim, estes relatos de experiências, devem caminhar na perspectiva da Educação inclusiva que contempla a todos e cada um. Para tal, serão valorizados neste edital práticas que apresentem na base da sua concepção a PNEEPEI, Lei Brasileira de Inclusão, o projeto político pedagógico, o Plano Educacional Individualizado (PEI) e a singularidade do sujeito.

O Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) é um setor da SME responsável pelo desenvolvimento de ações e projetos interdisciplinares que visam a ampliação das estratégias educativas para o cuidado e atenção às múltiplas questões que atravessam o processo de ensino e aprendizagem. O NIAP atua nas Unidades Escolares da Rede por meio do Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (PROINAPE). Este edital destina-se ao mapeamento das práticas desenvolvidas pelos profissionais lotados no NIAP (psicólogos, assistentes sociais e professores) que atuam no PROINAPE e desenvolvem ações ou projetos em conjunto com as Unidades Escolares, considerando as orientações previstas em um dos seguintes eixos de trabalho:

• Acolhimento Psicossocial e Vínculo Escolar;
• Juventude e Escola;
• Direitos de Aprendizagem e Permanência Escolar;
• Direitos das crianças e dos adolescentes; ou
• Convivências e Conflitos na Escola.

Práticas docentes que estejam relacionadas aos princípios teórico metodológicos da EJA, ou seja, à vida dos estudantes, aos processos sócio-históricos de constituição dos sujeitos, da produção de cultura, das relações de trabalho e da vida em sociedade, articulando os conhecimentos escolares como meios ou ferramentas para ler criticamente o mundo, indagá-lo, compreendê-lo e operar nele, ampliando suas condições de participação cidadã.