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O Palácio da Boa Vista em 1831. Litografia de 1839 (Crédito: Jean-Baptiste Debret/Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin)

Após as cenas acontecidas no Palácio da Boa Vista, quando da abdicação de D. Pedro I (1798-1834), uma declaração assinada por forças políticas influentes, que conduziram os acontecimentos em nome da Assembleia Geral aos Povos do Brasil, nomeou a Regência Trina Provisória, recomendando sossego e tranquilidade pública. Observa o historiador Ilmar Rohloff de Mattos que, para aquelas vozes localizadas na corte do Rio de Janeiro, o Sete de Abril não seria tanto um ponto de chegada, momento final do Primeiro Reinado, mas, sobretudo, um ponto de partida, “uma revolução gloriosa (...) operada pelos esforços e patriótica união do povo e tropa do Rio de Janeiro”. Dentro da ideia de ponto de partida, outra jornada composta temporalmente por uma sucessão de pequenos e de grandes passos foi conduzida pelos atores que faziam parte da cena política que se desenrolava, especialmente, na corte do Rio de Janeiro. Eram tempos do Império, sendo governado por regentes, de atuação de grupos que se enfrentavam em acirradas lutas pelo poder, e do Brasil atravessando outro período marcado por crises.

Nessa época, o país era subdividido em províncias (que substituíram as capitanias, extintas em 1821) e contava com uma população estimada de 5,3 milhões de pessoas espalhadas por seu imenso território. Os escravos constituíam aproximadamente 30% de todos os habitantes e se espalhavam pelas regiões urbanas e rurais de todas as províncias.

Uma antiga lição ensina que o tempo não para. Considerando esse conceito na sua dimensão linear, após a saída de D. Pedro I da cena política do Brasil e na ausência de um sucessor dinástico que pudesse assumir o trono, já que D. Pedro de Alcântara (1825-1891) era menor de idade, em meio a um quadro de agitações políticas no Rio de Janeiro, era necessário organizar o novo governo. A Constituição Outorgada de 1824 estabelecia que, no caso de abdicação do imperador, o governo seria exercido por um conselho de três regentes, eleitos pelo Legislativo, enquanto o príncipe herdeiro não atingisse a maioridade.

Desse modo, cumprindo o preceito constitucional, teve início o Governo das Regências, que foi de 1831 a 1840. Posteriormente, por meio do Ato Adicional de 1834 – que criou o Município Neutro da Corte, formado pela cidade do Rio de Janeiro e seu termo (limites), independente da província do Rio de Janeiro, cuja capital seria Niterói –, a Regência passou a ser una, com regente eleito por quatro anos. Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, “nunca houve na história do Brasil outra época em que a Câmara tivesse tanto poder”.


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